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SINFACRS tem vitória importante para o setor junto ao DETRAN RS

Foi publicada hoje, dia 13 de abril de 2021, a Portaria nº 105/2021 que: “estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicular e revoga as Portarias DETRAN/RS n.º 175/2018 e n.º 146/2020”. Na prática, uma grande conquista do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (SINFAC RS) junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN RS), visto que agora as Empresas Simples de Crédito (ESCs) e as Factorings poderão promover o registro de contrato de financiamentos de veículos diretamente junto ao órgão competente.

O Sindicato noticiou, em seus canais de comunicação, o trabalho realizado para chegar até essa grande vitória para o setor. Mas cabe lembrar aqui que o diálogo com o DETRAN RS iniciou ainda em 2019, com a interlocução do Diretor Sindical, Gilberto Bavaresco. Em janeiro de 2020, o Presidente do SINFAC RS, o empresário, Dr. Marcio Aguilar, acompanhado do Diretor Bavaresco, foram recebidos pelo Diretor Geral do DETRAN RS, Sr. Enio Egon Bergmann Bacci. Em janeiro deste ano de 2021, Bavaresco teve mais uma reunião com o Chefe de Gabinete, Sr. Alexandre Schaefer, para dar continuidade à pauta. Além desses registros, houve todo um trabalho intenso de contatos com assessores e a área técnica para troca de informações, entendimento da demanda do setor.

O Presidente, Dr. Aguilar, explica que a portaria “vai permitir que as ESCs e as empresas de Factorings levem a registro o gravame de alienação fiduciária, contrato de aliança fiduciária, junto ao DETRAN RS. Isso trará maior tranquilidade para o empresário, uma vez que supre uma questão legal no assunto ESC, que já previa a alienação fiduciária, porém, o DETRAN RS não liberava o acesso para que a gente concluísse. Isso foi uma adequação à lei das ESCs. Para o Factoring uma grande inovação, por compreender que o sistema do Fomento Mercantil é extremamente importante no processo de geração e circulação de riquezas, fazendo, outorgando crédito juntamente com a possibilidade de contratar garantias”. Com muita alegria, Dr. Aguilar declara que “obtivemos uma portaria pioneira no Brasil fruto da articulação da ANFAC, no cenário Federal, e SINFAC RS, no Rio Grande do Sul”.

O Consultor Jurídico do SINFAC RS, Dr. Alexandre Neves, esclarece que “essa portaria do DETRAN RS, além de ter bem regulamentado o que já dizia a lei complementar 167 e também a última resolução do CONTRAN, ela ampliou bastante o horizonte do nosso setor. Na medida em que essa portaria também coloca como empresa credora, textualmente, ou seja, eximem de qualquer dúvida, as empresas de Fomento Mercantil. Isso foi uma luta no cenário nacional, objeto de dezenas de discussões, inclusive demandas judiciais infrutíferas. Nós somos o primeiro Estado que se tem conhecimento, cujo DETRAN regulamente expressamente, não só a ESC, mas, também, o Fomento Comercial, rememorando as lutas e a vitória do nosso sindicato. E, na pessoa do nosso Diretor Sindical, Gilberto, que todos temos ciência de todas as medidas, toda a iniciativa que ele teve perante o Órgão, ao DETRAN, para que isso fosse conquistado. E, justiça seja feita, portaria lançada, está em vigor e dará uma luz nas nossas operações, visto que a gente vai começar a fazer as novas operações de Fomento, de ESC, com a certeza de ter uma garantia adicional, legalmente constituída, sem aqueles desvios na regra. Hoje, a regra no Estado do Rio Grande do Sul é extremamente clara e objetiva. Parabéns para o setor! Parabéns para o SINFAC RS!”.

O Diretor Bavaresco também expressa a sua felicidade na vitória do SINFAC RS, que é tão significativa para as operações do setor: “sem dúvida nenhuma, é um marco na alteração no que tange a garantias em operações de empréstimos e financiamentos. A partir do pleito de associados e estrategicamente pensando no relacionamento, favorecimento e segurança nas operações de empréstimos e financiamentos, sem dúvidas nenhuma, vi na aproximação com o DETRAN RS uma forma de desmistificar o nosso verdadeiro papel como representes institucionais com a nossa base, o SINFACRS”. Ele ainda relata que “o DETRAN RS é protocolar e segregado, em todos os aspectos. Assim, foram incansáveis os momentos de bate-papo, debate e a leitura, quanto à correta interpretação da lei completar 167/2019, sobrepondo-se à portaria, até então existente, 275/2018. Essa mudança trará aos empresários, que estão dispostos a disponibilizarem empréstimos e financiamentos, o adicional de que poderão formalizar o Registro de Gravames em veículos automotores em geral”.

Bavaresco faz agradecimentos: “Obrigado pelo apoio, incondicional, do Presidente Marcio Aguilar, assim como dos associados que estiveram torcendo por um resultado positivo, entre eles os Sr. Gustavo, Sr.Elias e Sr. Jonhy, respectivamente das empresas ABS, SOLUCRED E DEXCRED. Somos incansáveis na busca de alternativas aos setores que representamos”.

O SINFAC RS agradece a compreensão do DETRAN RS, sensibilidade no atendimento de todos os envolvidos com a pauta, além de todo entendimento da recepção, da direção e do corpo técnico da instituição com a demanda do setor.