SinfacRS realizou palestra sobre alteração na regulamentação dos FIDC's

O Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (SINFAC RS) ofereceu na quarta-feira, dia 07 de abril, em plataforma online, a palestra que abordou a “Alteração na regulamentação dos FIDCs – CVM audiência pública”, ministrada pelo Sócio majoritário da Tercon Consultoria Empresarial, Sr. Luiz Fernando Vasconcellos. Ele tem 35 anos de experiência no Mercado de Capitais brasileiro e trabalha com Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) desde o surgimento em 2002. Participou das discussões com autoridades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central sobre o Projeto, que resultou na resolução 2907 do Conselho Monetário Nacional e na Instrução 356 da CVM.

O Presidente do SINFAC RS, Dr. Marcio Aguilar, deu as boas-vindas a todos e falou da importância do tema. Orientou os participantes a enviarem as suas dúvidas e perguntas pelo chat ou para o e-mail do sindicato, onde seriam respondidas após a palestra.

“O que vamos discutir hoje é uma audiência pública que foi colocada pela CVM, que tem por hábito, muito democrático, em vez de soltar uma lei, ela primeiro solta um projeto. Ouve os participantes do mercado e recolhe as sugestões, aceita umas, não aceita outras. Depois disso, lança a instrução definitiva. E, é exatamente nesse estágio que nós estamos hoje”, explicou Vasconcellos.

O palestrante apresentou as mudanças propostas e afirmou que “elas são as mais profundas alterações nessas regras destes quase 20 anos de existência dos FIDCs e, ao mesmo tempo, elas mostram o quanto a CVM amadureceu em termos de conhecimento do que é um FIDC e de como ele funciona. Isso torna tudo muito positivo”.

Algumas das propostas apresentadas no projeto e que foram explicadas pelo Vasconcellos são: “a regulamentação dos FIDCs integrada à regulamentação dos demais Fundos (CVM 555); criação dos FIDCs para varejo, que era um grande anseio do mercado, e veio com uma proposta bem mais flexível do que a minuta anterior; promoção de uma bela desburocratização do sistema; criação do que estamos chamando de ‘prestadores de serviços essenciais’ – gestor e administrador; atribuição de novas funções dos gestores; permissão para que os gestores passem a distribuir cotas dos fundos; uma novidade muito importante é a criação da possibilidade de um fundo com patrimônios segregados, patrimônios separados...”.

A CVM havia dado um prazo até o dia 02 de abril para que os participantes do mercado pudessem se manifestar. Agora, adiou para o dia 14, ou seja, o mercado ganhou mais uma semana. “Se houver alguma sugestão importante aqui, podemos canalizar para lá ou vocês podem enviar diretamente. A experiência mostra que o texto final vai mudar muito pouco, comparado ao projeto. Além disso, o meu conhecimento também mostra que a CVM leva em torno de oito meses a um ano para que isso esteja com a efetiva regulamentação. Eu apostaria que a regulamentação definitiva deve sair no primeiro semestre do próximo ano”, ponderou Vasconcellos.

O evento também contou com a participação do Diretor Sindical do SINFAC RS, Sr. Gilberto Bavaresco, e do Presidente do SINFAC SP, Sr. Hamilton de Brito Júnior.