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Em dois anos de implementação, ESC amplia acesso a créditos no País

Em apenas dois anos de existência, já foram criadas no Brasil mais de 800 Empresas Simples de Crédito (ESC). Juntas, elas têm potencial estimado de R$ 1,2 bilhão para novos financiamentos aos pequenos negócios. Criadas em 24 de abril de 2019 por meio da Lei Complementar 167/2019, as ESCs ajudam a ampliar e a desconcentrar o acesso ao crédito no País e se tornaram uma opção interessante para quem quer minimizar burocracias.

O mapeamento das ESCs, feito pelo Sebrae, identificou que a região Sudeste é a que mais possui empresas dessa atividade: são 357, o que corresponde a 44,6% do total, sendo que, juntas, possuem um volume de capital de R$ 166,6 milhões. Apenas São Paulo é responsável, aproximadamente, por uma a cada três Empresas Simples de Crédito no Brasil.

A segunda região com mais empresas desse ramo é a Sul, com 173, seguida pela Centro-Oeste (119), Nordeste (109) e Norte (43). O Rio Grande do Sul é o quinto estado com maior número de ESCs no Brasil, com 50 empresas em atividade que somam capital social de R$ 21 milhões, de acordo com o Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial - Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (Sinfac/RS).

Quase metade das Empresas Simples de Crédito no País têm capital entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. No RS, elas têm, em média, R$ 430 mil.

O presidente da Abrafesc (Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito) e do Sinfac de São Paulo, Hamilton de Brito Jr., sustenta que "o interessante das ESCs é que elas fazem o capital girar dentro da microeconomia, é o pequeno emprestando para pequeno". "Muitas das operações são para comerciantes locais que não têm acesso fácil a financiamentos e empréstimos nos grandes bancos", destaca Brito Jr.

Segundo o Sinfac/SP, com um pequeno capital social já é possível iniciar uma ESC e fazer empréstimos para microempreendedores de forma institucionalizada. Atualmente, essas organizações operam com capital social médio de R$ 500 mil e juros mensais que variam de 3% a 5%.
Para Brito Jr., é, inclusive, "uma alternativa de empreendedorismo para quem perdeu o emprego e quer fazer render suas reservas, mesmo que pequenas". As atuais taxas de juros e o baixo retorno de aplicações financeiras que exigem pouco aporte são, de acordo com ele, um convite para entrar no setor.

Segundo o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Adalberto Luiz, a legislação que criou as ESC permite que qualquer cidadão possa emprestar dinheiro dentro da sua comunidade de forma legal. E o primeiro passo a ser tomado para a criação de uma ESC é a formalização do negócio na Junta Comercial, onde será registrado o contrato social da empresa. "Com o aumento da procura por crédito, as ESCs são uma boa opção tanto para quem precisa recorrer ao crédito quanto para quem quer empreender na área", ressalta o analista.

Crédito para micro e pequenas empresas através das ESC deve crescer em 2021

Criada em abril de 2019, as Empresas Simples de Crédito tiveram um boom nos primeiros meses de existência. Porém, quando muitas delas estavam prestes a comemorar o primeiro ano, a crise do novo coronavírus no Brasil começou a dar sinais. Em pouco tempo, os governos (federal, estadual e até os municipais) iniciaram a implementação de programas de crédito na tentativa de aplacar o impacto do fechamento nos negócios.

Esse movimento, de oferta de crédito por parte do Estado, fez com que as ESCs não fossem tão procuradas em 2020. Pessoas que estavam pensando em abrir uma Empresa Simples de Crédito preferiram esperar um pouco também. Já em 2021, a expectativa é de crescimento - não só no número de empréstimos e descontos de título, mas também na quantidade de ESCs em operação. A relação "olho no olho" entre o tomador de crédito e o dono da ESC não vai ser atrapalhado pelo uso da máscara. É o que prevê o presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial - Factoring do RS (Sinfac/RS), Márcio Aguilar.

"Em um primeiro momento, houve uma euforia mercadológica. Após, entramos em um processo de consolidação e de certa estagnação no crescimento, em grande parte pela decisão acertada do governo de investir mais de R$ 100 bilhões para ajudar as empresas", diz Aguilar. Desde outubro de 2020, no entanto, a situação dá sinais de mudança.

Os micro e pequenos empresários voltaram a procurar as empresas simples de crédito, principalmente em busca de capital de giro. As ESCs conseguem garantir taxas bastante alinhadas com o mercado e também realizar uma avaliação de risco mais personalizada.

Esse deve ser o principal atrativo dessas financiadoras no atual cenário. Os empreendedores que tiveram de acumular dívidas nos últimos meses para não fechar as portas e agora precisam de mais um auxílio para seguir em frente terão de buscar dinheiro nas linhas alternativas. "E as ESCs foram criadas exatamente com esse objetivo: desburocratizar", complementa Aguilar.

Além disso, as ESCs vêm buscando profissionalização. "É importante ter um sistema de gestão integrado com uma registradora autorizada pelo Banco Central (BC), para registro e validade de seus contratos, e fazer a análise prévia do sacado junto aos birôs de crédito", orienta o presidente Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito, Hamilton de Brito Jr.

Como os softwares de gestão representam um investimento significativo dentro desse negócio, a Abrafesc lançou em abril uma nova plataforma chamada "ESC Fácil", exclusiva para as empresas pequenas, que têm capital social de até R$ 100 mil.

Saiba mais sobre as ESCs
Operações - A ESC destina-se à realização de operações de:

empréstimo financiamento
desconto de títulos de crédito

Clientes - Só poderão ser clientes da ESC os abaixo referidos, jamais pessoas físicas: microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Capital social - A ESC não exige capital social mínimo nem máximo, mas o capital social somente poderá ser integralizado em moeda corrente, seja o inicial ou os futuros aumentos. O somatório do giro da empresa, considerando todos os contratos ativos, não poderá ultrapassar o capital social efetivamente integralizado.

ESCs solicitam redução da burocracia

A Lei da ESC impõe uma série de limitações para assegurar que as empresas mantenham seu perfil. Uma delas é o teto de R$ 4,8 milhões para a receita bruta anual (limite para as EPP - Empresa de Pequeno Porte definido pelo Simples Nacional). Entretanto, a principal limitação é a característica bastante peculiar desse modelo de negócio: sua atuação é regional, as operações das ESCs são restritas ao município-sede e às cidades limítrofes.

A alteração desse ponto é uma das principais demandas do Sinfac/RS, principalmente devido à digitalização de grande parte desse negócios. "Com a pandemia, tivemos de oferecer facilidades tecnológicas aos clientes e não faz sentido termos uma trava por questão geográfica hoje em dia", diz o presidente do sindicato, Marcio Aguilar.

Isso reduz a quantidade de potenciais clientes e cria um ambiente de baixa concorrência entre as ESCs. Soma-se a isso o fato de que as ESCs têm que concorrer com outras modalidades de crédito que não tem essa limitação territorial, tais como bancos, factorings e fintechs, o que acaba "dificultando inclusive o crédito por plataforma digital" segundo a Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito (Abrafesc).
Segundo Aguilar já existem projetos de lei nesse sentido em tramitação no Congresso Nacional. Outra pauta defendida pelo Sinfac no Rio Grande do Sul é que o Colégio Registral do Estado comece a fazer os registros das alienações fiduciárias de imóveis das Empresas Simples de Crédito.

No mês passado, a categoria obteve uma importante conquista quando o Detran/RS estabeleceu procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicular. Com isso, será possível promover o registro de contrato de financiamentos de veículos diretamente junto ao órgão competente.

De acordo com a entidade nacional, o espírito da lei era o impulsionamento da economia local, possibilitando a geração e manutenção de empregos e renda dentro de sua região, mas nos últimos meses, esse tipo de trava está trazendo como consequência mais fechamentos que aberturas de empresas ESC. "Por esse motivo, se faz urgente uma atualização da lei para dar igualdade de condições de concorrência com outras modalidades de crédito", comenta o presidente da Abrafesc, Hamilton de Brito Jr.

 

 
Aguilar lamenta a demora na liberação dos valores para socorrer negócios
LUCAS SAPORITI FOTOGRAFIA SINFAC/RS DIVULGAÇÃO