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AUMENTA O NÚMERO DE PESSOAS VIVENDO EM POBREZA EXTREMA NO BRASIL

No Brasil, ao fim de 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 13,5 milhões de pessoas (ou 6,5% da população brasileira) vivendo em condições de extrema pobreza. O Banco Mundial define extrema pobreza como as pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 145 mensais. Os números divulgados pelo IBGE apontam que, em 2018, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza no País foi o maior em sete anos. Atualmente o contingente de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil é superior a população de países como a Bolívia, Bélgica, Cuba e Portugal.

A conversão cambial utilizada para se chegar ao valor estipulado pelo Banco Mundial a fim de determinar a faixa de extrema pobreza (US$ 1,90 por dia) e de pobreza (US$ 5,50 por dia) não utiliza a taxa de cambio, mas o método de “paridade do poder de compra” (PPC). Este método leva em consideração o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em relação ao mercado americano. Como o índice definido pelo Banco Mundial foi estabelecido em 2011, o IBGE usou a taxa de conversão cambial pelo PPC de 2011 e atualizou os valores pela inflação até 2018.

De acordo com o Gráfico 1, entre 2012 e 2014, a população brasileira abaixo da linha de extrema pobreza apresentou redução de 1,3%. Neste período, o percentual de da população brasileira abaixo da linha de extrema pobreza foi de 4,5%. Entretanto, desde então, constata-se um crescimento do índice remetendo ao ano de 2018 o maior valor da série. Além disso, observa-se que, entre 2014 a 2018, houve aumento de 2% da população abaixo da linha de extrema pobreza (atualmente são 6,5%). Ou seja, em quatro anos, mais de 4,505 milhões de brasileiros passaram a viver na miséria, a maioria delas de cor preta ou parda e residentes nas regiões Norte e Nordeste do País.

A pesquisa do IBGE também indicou que 1,1 milhão de pessoas deixaram a linha de extrema pobreza passando para a faixa da população em situação de pobreza, ou seja, com rendimentos diários inferiores a US$ 5,50 segundo medidas do Banco Mundial. O percentual de pessoas na linha da pobreza caiu em 2018 na comparação com 2017: passou dos 26,5% para 25,3%. No entanto, 25% da população brasileira (52,5 milhões de pessoas ou uma a cada quatro pessoas) ainda vive com menos de R$ 420 per capta por mês. Deste contingente de pessoas abaixo da linha de pobreza, em 2018, quase a metade estava na região Nordeste. O Maranhão foi o Estado com maior percentual de pessoas nessas condições (53%).

Além disso, a pesquisa mostra que todos os entes das regiões Norte e Nordeste apresentaram indicadores de pobreza acima da média nacional. O Rio Grande do Sul, por sua vez, é o terceiro Estado dentre todos os entes da federação com menor índice de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, ficando atrás apenas de Santa Catarina e do Distrito Federal (gráfico 2).

Quando analisadas as características físicas da população que compõe o grupo dos pobres e extremamente pobres, verifica-se uma tendência preocupante. Os brasileiros pretos ou pardos eram 75% da população vivendo em condições de miséria em 2018. Quando considerada a população abaixo da linha de pobreza (menos de US$ 5,50) os negros e pardos também são dominantes: em 2018, dos 25,3% da população brasileira que estavam abaixo da linha da pobreza, 72,7% deles eram negros ou pardos.

O percentual de miseráveis no País vem crescendo desde a crise de 2015. Ou seja, a pequena melhora da economia não está chegando até as pessoas que se encontram em situação de pobreza ou pobreza extrema, mas beneficiando as pessoas que já se encontram em uma faixa de renda mais alta. Em suma, pode-se dizer que a leve recuperação econômica dos últimos dois anos não se refletiu de forma igual entre os diversos segmentos sociais. Enquanto o PIB cresceu 1,1% em 2017 e 2018, o rendimento dos 10% mais ricos da população subiu 4,1% em 2018 e o rendimento dos 40% mais pobres caiu 0,8% na comparação com 2017 (gráfico 3). Com isso, o índice que mede a razão entre os 10% que ganham mais e os 40% que ganham menos, que vinha caindo até 2015 voltou a subir em 2018. Este número significa que os 10% da população com os maiores rendimentos ganham, em média, 13 vezes mais do que os 40% da população com menores rendimentos (gráfico 4) e, neste universo, os negros e pardos são preponderantes.

Por fim, o IBGE também analisou as condições de moradia e constatou que, no Brasil, 12,8% das pessoas moram em domicílios com pelo menos uma inadequação (ausência de banheiro exclusivo, paredes feitas com material não durável, adensamento excessivo ou ônus muito alto com o aluguel). Na população que vive com até R$ 420 por mês, essa proporção sobe para 29,3%. Quanto a ausência de serviços de saneamento (coleta de lixo, abastecimento de água e esgoto sanitário) 58% dos pobres vivem com pelos menos uma dessas situações, enquanto a que a proporção geral da população é com pelo menos uma inadequação é de 37,2%.

Se o desejo dos líderes do nosso País é voltarmos a ter uma economia em crescimento e, mais do que isso, uma sociedade desenvolvida, o grupo de pessoas em extrema pobreza e em situação de pobreza necessita de maiores cuidados. As políticas públicas tais como transferências de renda além da dinamização do mercado de trabalho são fundamentais neste sentido.

No Brasil, o Programa Bolsa Família é a principal política pública de distribuição de renda. O programa é voltado essencialmente para a redução da extrema pobreza no País e atende às famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais. Famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais podem ser contemplados com o benefício do programa apenas se tiverem crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Observe que mesmo que uma pessoa esteja recebendo o benefício do Bolsa Família, ela ainda estará abaixo da linha de pobreza e bastante distante dos R$ 145 mensais adotados como padrão pelo Banco Mundial. Além disso, em paralelo ao aprofundamento da população e situação de extrema pobreza, o percentual de famílias que recebem Bolsa Família caiu nos últimos sete anos no Brasil. Segundo dados do IBGE, passou de 15,9% dos lares em 2012 para 13,7% em 2018. Ou seja, enquanto aumenta o número de pessoas em situação de extrema pobreza o número de beneficiados pelo principal programa de distribuição de renda no País cai.

Para mudar este cenário, a inserção no mercado trabalho é a principal alternativa. Entretanto, como os dados indicam que a faixa da população com os maiores rendimentos apresenta crescimento de renda enquanto a população com menores rendimentos apresenta perdas, há a necessidade de outras medidas a fim de reduzir as desigualdades sociais. Neste contexto, a questão racial também se impõe como ponto a ser considerado pelos gestores de políticas públicas.