Artigo

Cheque confirmado por telefone, mesmo que o serviço não tenha sido prestado,  deve ser pago  – aplicação do princípio da boa fé.

Por Alexandre Fuchs das Neves

O cheque endossado para a empresa cessionária, que tomou o cuidado de confirmar com o emitente, por ligação telefônica gravada, não pode ser objeto de oposição ao pagamento em caso de não cumprimento do contrato.

Este é o entendimento do TJRS sobre o tema, senão vejamos:

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PROTESTO. CHEQUE NOMINAL. ENDOSSO. ASSINATURA POSTA NO VERSO PELO RECEBEDOR DAS CÁRTULAS. CIRCULAÇÃO COM EMPRESA DE FACTORING. EMPRESA DEMANDADA QUE ENTROU EM CONTATO COM A AUTORA POR TELEFONE A FIM DE CONFIRMAR A HIGIDEZ DAS CÁRTULAS. CONFIRMAÇÃO EXPRESSA PELA FUNCIONÁRIA. INVIABILIDADE DE AGORA A REQUERENTE RECUSAR A COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50018990520228210005, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 21-03-2024) Apel 50018990520228210005 Data de Julgamento: 21-03-2024

Publicação: 28-03-2024

Sobre a discussão do titulo versus o contrato de factoring, relativo a confirmação:

Quanto à discussão relacionada ao não cumprimento do contrato que originou os cheques, ainda que haja divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de discussão ou não, por se tratar de empresa de factoring, no caso restou comprovado nos autos que a empresa cessionária entrou em contato com a requerente para saber se as cártulas era hígidas para recebimento, tendo a atendente confirmado, demonstrando, inclusive, que ela sabia da relação jurídica, e que ela que tinha preenchido os títulos de crédito (evento 34, ÁUDIO6).

Mas o mais importante de tudo foi o reconhecimento do Julgador, para quem, “dessa forma, a requerida agiu de boa-fé no recebimento dos cheques, tendo a requerente dado confirmação da validade destes, não podendo agora alegar que não tinha conhecimento da cessão, que ela é irregular e que os cheques não são hígidos.”

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