Por Carlos Gilbert Conte Filho
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), esse manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. Sendo assim, a taxa básica de juros segue no patamar mais alto desde janeiro de 2017. A autoridade cita como fatores relevantes para não diminuir os juros a incerteza sobre proposta de arcabouço fiscal e o impacto desse na dívida pública e na inflação.
A maioria das instituições financeiras e consultorias já esperava que a taxa Selic seria mantida no patamar pela sexta reunião seguida do Copom e a terceira desde o início do governo Lula.
No comunicado, o Copom menciona “a incerteza ainda presente sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação, e sobre os ativos de risco”. Por outro lado, o Copom cita que a queda no preço das commodities e a possibilidade de uma desaceleração da economia global mais forte do que a esperada poderia contribuir para a redução da inflação daqui em diante. A se confirmar, pode haver a redução dos juros no segundo semestre desse ano. Acontece que a expectativa não é de otimismo.
O principal objetivo da política de juros do Banco Central é controlar a inflação. Desde maio de 2021, a instituição tem autonomia em relação ao governo, o que significa que Lula não pode demitir o presidente ou diretores, que têm mandatos de quatros anos. Apenas no terceiro ano de mandato que o atual governo pode substituir o comando do BCB.
Para o governo, reduzir a Selic agora seria importante para estimular o consumo e novos investimentos. Para o Banco Central, porém, cortar a taxa agora colocaria em risco a redução da inflação. E a inflação, mesmo em tendência de queda, ainda preocupa.
Em março, a inflação medida pelo IPCA em doze meses foi de 4,65% – portanto, dentro da meta para este ano, de 1,75% a 4,75%. Já em abril, o resultado do mês foi de 0,61% com uma maior dispersão entre os bens analisados, ou seja, a alta dos preços atingiu uma ampla gama de bens e serviços. Mesmo assim, o IPCA acumulado em 12 meses vem caindo e agora acumula 4,18%, enquanto soma 2,72% em 2023.
Embora o IPCA esteja cada vez mais acumulando quedas e convergindo para o centro da meta, a expectativa para o restante do ano não é boa. Embora seja possível observar os efeitos da política monetária praticada pelo BCB, a previsão é de que a inflação ganhe força no segundo semestre de 2023 devido ao aumento de preços, principalmente com a taxação de produtos e serviços que até o ano passado estavam livres de tributação. Nesse sentido, o mais recente Boletim Focus do BCB (15/05), que capta a percepção de instituições financeiras e consultorias, projeta inflação de 6,03% neste ano apontando uma tendência altista ao longo do ano. E é essa previsão que faz com que o BCB mantenha a postura firme de manter a taxa básica no patamar em que está. E não obstante, a autoridade monetária não desconsidera elevar a taxa básica de juros se a inflação não perder força.
E se as taxas de juros estão elevadas – o que encarece o custo do capital – o desempenho da economia fica comprometido. De acordo com o Boletim Focus de 15 de maio, a expectativa do mercado para o PIB em 2023 não ultrapassa 1% o que, tecnicamente, não se configura como crescimento econômico. É uma queda de braços: de um lado o BCB se mantém firme na postura de combater a inflação, de outro o governo pressiona pela queda dos juros visando um maior desempenho da atividade econômica.
