Por Carlos Gilbert Conte Filho
A projeção para o rombo das contas públicas, em 2023, aumentou. Até então, se trabalhava com a ideia de que o rombo seria de R$ 144 bilhões, agora a projeção do Ministério da Fazenda é de um déficit é de R$ 177,4 bilhões, caracterizando aumento de 23,2%. Trata-se de 36 bilhões de reais a mais de déficit do que o estimado em setembro. A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre, ou seja, até outubro. Um maior déficit fiscal representa dificuldades para uma economia que visa crescer de forma sustentável.
Há uma explicação óbvia para o aumento do rombo das contas públicas. Enquanto as receitas caíram, as despesas subiram, uma combinação explosiva que se tornou marca registrada de diversas administrações petistas (que vê no aumento do Estado uma solução para o crescimento econômico).
Em relação as receitas, são dois os problemas fiscais que estão mitigando a arrecadação. O primeiro deles é a compensação de crédito de PIS/Cofins em decorrência da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais, o que reduziu a arrecadação em R$ 80 bilhões. O segundo ponto é a compensação da subvenção de custeio de ICMS que reduziu a arrecadação em R$ 46 bilhões.
Diante desse quando, em setembro, o rombo das contas públicas já extrapolava o prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consistindo em um déficit de 1,3% no PIB, quando o arcabouço fiscal mira em até 1% do PIB de déficit em 2023. Com a nova projeção, o rombo deve ficar em 1,7% do PIB.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por sua vez, prevê um limite de 2% do PIB, ou R$ 213,6 bilhões para o déficit em 2023. Assim como está projetado atualmente, o déficit ainda segue em conformidade com a LDO. Ressalta-se que o aumento na projeção do rombo fiscal em 2023 ocorre em um momento em que o governo tenta aprovar, no Congresso Nacional, propostas para elevar a arrecadação federal e mitigar o déficit público.
Em setembro, o estoque da dívida pública estava em R$ 6,07 trilhões. Tomando-se o PIB de 2022 de R$ 9,9 trilhões, o resultado até o momento é de uma dívida em torno de 67% do PIB (gráfico 1). A continuar a atual disposição para aumentar os gastos públicos, o percentual deverá chegar a 84% em 2026.
Diante do quadro atual, os ministérios do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Fazenda anunciaram que será necessário um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento deste ano. Esse chamado contingenciamento é necessário para atender ao limite de gastos existente para ano de 2023 e manter a máquina pública operando.
Esse é o quarto bloqueio de gastos em 2023, que se somará aos outros três anunciados anteriormente. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão. Em julho, foi anunciado outra limitação de R$ 1,5 bilhão. Em setembro, mais R$ 600 milhões foram bloqueados. Considerando o novo contingenciamento, o valor total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 subiu para quase R$ 5 bilhões.
O cenário atual compromete o equilíbrio fiscal e afeta a credibilidade do país. E aqui está um ponto relevante: a credibilidade no governo. Um governo que gasta mais do que arrecada está passando uma mensagem clara para o mercado: no futuro haverá três saídas para contornar o volume da dívida assumida, e todas elas são remédios amargos.
A primeira opção é a de aumentar os impostos. A segunda é a de rolar a dívida, o que passa por uma taxa básica de juros elevada (ninguém quer emprestar dinheiro para um agente endividado, a não ser que o prêmio pelo risco assumido seja alto). Por último, pode-se enxugar os gastos, o que, no Brasil, é algo quase impossível dado o custo da máquina pública – servidores e pensionistas – e a precariedade dos serviços públicos (seria viável mitigar ainda mais os recursos destinados a saúde e educação?)
Percebe-se, portanto, que para qualquer uma das alternativas que o governo opte, os investimentos e consequentemente o PIB ficam comprometidos. Ante a incapacidade do governo em resolver ou até mesmo de sinalizar uma solução para estancar o endividamento, o resultado é a ameaça ao crescimento econômico.
