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Curso orientou a operação com empresas em recuperação judicial

O Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial - Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (SINFAC RS), sempre mantendo o seu Associado atualizado através da sua agenda de educação corporativa, promoveu na manhã desta quinta-feira, dia 25 de outubro, das 9 às 13 horas, o curso “Como operar com empresas em recuperação judicial: temas polêmicos e alterações propostas na lei 11.101/2005”, ministrado pelo Consultor Jurídico, Dr. Alexandre Fuchs das Neves.

Os principais temas abordados pelo instrutor do curso foram: os temas polêmicos que envolvem a recuperação judicial; as alterações propostas na Lei nº 11.101/2005; orientações de como operar com empresas em recuperação judicial; e fraudes.

Dr. Neves iniciou a sua fala citando Charles Darwin, que dizia: “não é o mais inteligente, nem o mais forte que sobrevive, é o que melhor de adapta”. Como consultor, ele relatou a análise que fez há alguns anos: ele lembrou o ano de 2014, onde as empresas fugiam da recuperação judicial. “Nessa época eu avisei, daqui a dois anos teremos uma enxurrada de recuperações. E foi justamente o que aconteceu. No ano de 2016 houve uma quantidade exorbitante de pedidos de recuperações judiciais no país”, relatou.

De acordo com a estatística do Serasa, Dr. Neves trouxe o dado que de janeiro a maio de 2018, 654 empresas solicitaram a recuperação judicial no Brasil. Ele aponta o efeito dominó: “cada empresa em recuperação judicial acaba por levar tantas outras para o mesmo caminho”.

A recuperação judicial só consegue ser requerida pela empresa devedora, ou seja, “o credor não pode solicitar a recuperação judicial do devedor”, salientou. O Dr. Neves observou também que o pedido de recuperação judicial acontece sempre na via do Poder Judiciário, onde não há regras quanto ao prazo para cumprimento, que é indeterminado.

“O juiz não pode interferir no plano de recuperação judicial, a não ser que tiverem ilegalidades”, alertou. Os inscritos no curso participaram massivamente, tirando as suas dúvidas ao longo do período da explanação da teoria e relatos de muitos cases, apresentados pelo Consultor Jurídico, Dr. Neves.