Notícia

CÂMARA DE SERVIÇOS DA CNC DEBATE PROJETOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente do SINFACRS, Marcio Aguilar participou da reunião na CNC no dia 14 de agosto que debateu sobre a reforma tributária.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gastão Bittencourt, considera a reforma tributária a mais importante das reformas que o Brasil precisa. Ao coordenar a reunião da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), ele afirmou ser favorável a uma reforma que possa ampliar a base de contribuintes, mas que tenha tributos com alíquotas justas e que haja um diferencial por setor e atividade e não deixar livre para que o governante possa estabelecer qualquer alíquota.

Segundo ele, no encontro, realizado na sede da entidade, em Brasília, ficou claro a apreensão dos empresários do segmento com as três propostas em debate no Congresso Nacional. “Todas elas acabam onerando, e muito, o setor, o que poderá causar desemprego, maiores custos e mais descontinuidade de algumas empresas”, alertou.

Das três propostas em tramitação no Legislativo, nenhuma delas traz para a economia, de fato, uma reforma tributária, na avalição do dirigente. “Elas, na realidade, estão tratando de simplificação tributária, pois mantêm a mesma carga tributária e, na prática, tem uma preocupação muito maior de manter o atual status quo da estrutura tributária. Nenhuma delas significará, de fato, uma reforma real, que traga o Brasil para aquilo que considero necessário: favorecer a quem empreende, movimentar a economia e defenda o livre mercado.

CNC se mobiliza

A CNC está se mobilizando para participar ativamente da construção de um sistema tributário nacional menos complexo do o que está em vigor. “O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, está liderando pessoalmente essa iniciativa. Ele montou um comitê de trabalho, que tem à frente o ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da presidência, Ernane Galvêas”, anunciou o vice-presidente.

Integrado por técnicos de todas as áreas da CNC, o comitê já está estudando o conteúdo das três propostas que estão no Congresso e alternativas a elas, para que a entidade possa se posicionar. As manifestações da Câmara de Serviços e das demais câmaras de Comércio da CNC serão encaminhadas a esse comitê para que ele tenha, dentro dos seus estudos, subsídios e informações sobre o que pensam os empresários brasileiros. Consolidado, esse material vai nortear a posição que o presidente Tadros tomará em nome da Confederação.

Luiz Gastão diz que não há um prazo definido para o trabalho do grupo ser entregue. Ele acredita que, ao final, se tenderá a uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), partindo da busca do que há de melhor em cada um dos três projetos que estão no Congresso, sempre com o foco de ampliar a base e reduzir a carga.

Debates

Na reunião da CBS, as propostas de reforma tributária foram discutidas longamente por empresários e executivos. O especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais da CNC Reiner Leite detalhou os projetos em debate no Congresso Nacional. O tema foi tratado ainda pelo advogado Ary Jorge, da Divisão Jurídica (DJ).

O economista Antonio Chaves Junior, da Divisão Econômica da Confederação, falou sobre o Projeto de Lei nº 3129/2019. A iniciativa legislativa atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da pessoa física, modifica as alíquotas de tributação do Imposto de Renda da pessoa jurídica, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir juros sobre o capital próprio a seus sócios.

Já o advogado Fernando Cesar de Mello, também da DJ, tratou da atual situação do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Finalmente, Kelly Teixeira, técnica do Departamento Nacional do Senac falou sobre formação profissional no segmento de segurança privada.