Curso de imersão em todos os títulos de créditos existentes na legislação brasileira
Explanação de todos os títulos de crédito previstos na legislação brasileira (38), com abordagem especial daqueles passíveis de operação de fomento.
Quando: 18/07/2023
Onde: - Plataforma Zoom
Horário - 09:00:00
Palestrante: Alexandre Fuchs das Neves e Clelio Gomes
Conteúdo | Programa | Detalhes
Ementa: 1 – Conceito e função dos títulos de crédito 2 – Princípios e características dos títulos de crédito 3 – Principais Títulos previstos na legislação brasileira: - Nota Promissória como título de garantia - Cheque – pesquisa da FEBRABAN sobre sua redução no mercado - Duplicata: cartular, digitalizada, digital, virtual e escritural - Boleto Bancário não é título de crédito - Debênture - Cédula de Crédito Bancário - Nota Comercial - Certificados: CDB - Certificado de Depósito Bancário: Lei nº 4.728/1965 CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários: Lei nº 9.514/1997 CDA/WA - Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant: Lei no 11.076/2004 I - CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio; II – LCA - Letra de Crédito do Agronegócio; III – CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio. CR - Certificado de Recebíveis: Lei nº 14.430/2022 - Cédulas e Notas: CH - Cédula Hipotecária: Dec.-Lei no 70/1966 CCR e NCR - Cédula e Nota de Crédito Rural: Dec.-lei no 167/1967 CCI e NCI - Cédula e Nota de Crédito Industrial: Dec.-lei no 413/1969 CCE e NCE - Cédula e Nota de Crédito à Exportação: Lei no 6.313/1975 CCC e NCC - Cédula e Nota de Crédito Comercial: Lei no 6.840/1980 CPR - Cédula de Produto Rural: Lei no 8.929/1994 CCI - Cédula de Crédito Imobiliário: Lei no 10.931/2004 (arts. 18 a 25) CCB - Cédula de Crédito Bancário: Lei no 10.931/2004 (arts. 26 a 45) NC - Nota Promissória Comercial: Lei no 4.728/65 (art. 27) e ICVM nº 566/2015 CD - Cédula de Debênture: Lei no 6.404/76 (art. 72) - Letras: Letra de Câmbio Financeira: Lei no 4.728/65 Letra Hipotecária: Lei no 7.684/1988 LCI - Letra de Crédito Imobiliário: Lei no 10.931/2004 (art. 12) LAM - Letra de Arrendamento Mercantil: Lei no 11.882/2008 LF - Letra Financeira: Lei no 12.249/2010 LIG - Letra Imobiliária Garantida: Lei no 13.097/2015 LRS – Letra de Risco de Seguro: Lei nº 14.430/2022 - Títulos Públicos: LTN - Letras do Tesouro Nacional e LFTN - Letras Financeiras do Tesouro Nacional NTN - Notas do Tesouro Nacional CFT - Certificados Financeiros do Tesouro TDA – Títulos da Dívida Agrária
