Artigo

A nova regulação das fintechs

Por Carlos Gilbert Conte Filho

O sistema financeiro brasileiro atravessa uma importante transformação estrutural. Após mais de uma década marcada pela rápida expansão das fintechs, pela digitalização dos serviços financeiros e pelo avanço de modelos de negócios altamente tecnológicos, o setor começa a entrar em uma nova fase: a da maturidade regulatória. Nesse novo ambiente, as exigências impostas pelo Banco Central tornam-se mais rigorosas, elevando significativamente os custos operacionais, de governança e de conformidade das instituições financeiras digitais. O resultado provável desse processo é um movimento crescente de consolidação no mercado, com fusões, aquisições e desaparecimento de empresas menores, incapazes de sustentar os novos custos regulatórios.

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um dos principais ecossistemas de fintechs do mundo. O avanço do Pix, do Open Finance, das contas digitais e dos meios eletrônicos de pagamento estimulou o surgimento de centenas de empresas voltadas ao crédito, pagamentos, investimentos, antecipação de recebíveis e soluções financeiras digitais. Entretanto, à medida que essas instituições passaram a ganhar relevância sistêmica, aumentaram também as preocupações relacionadas à segurança financeira, à lavagem de dinheiro, à proteção de dados, à governança corporativa e à estabilidade do sistema.

O Banco Central passou então a ampliar o nível de exigência prudencial e operacional aplicável ao setor. Requisitos relacionados a capital mínimo, patrimônio de referência, compliance, gestão de riscos, auditoria, controles internos e resiliência tecnológica ganharam importância crescente. Além disso, episódios recentes envolvendo fraudes, vazamentos de dados e utilização de fintechs em esquemas ilícitos reforçaram a percepção de que o ambiente regulatório precisava se tornar mais robusto e rigoroso.

O problema é que o aumento das exigências regulatórias não afeta todas as empresas da mesma maneira. Grandes instituições financeiras e fintechs já consolidadas possuem maior capacidade de absorver custos adicionais, contratar equipes especializadas, implementar sistemas sofisticados de controle e captar recursos no mercado. Já empresas menores, startups em estágio inicial ou instituições com estruturas mais enxutas tendem a enfrentar dificuldades muito maiores para cumprir integralmente as novas obrigações regulatórias.

Na prática, isso significa que muitas fintechs precisarão direcionar uma parcela crescente de seus recursos para áreas de compliance, governança e adequação regulatória, reduzindo a capacidade de investimento em inovação, expansão comercial e desenvolvimento tecnológico. Em diversos casos, o custo de adaptação pode tornar-se superior ao retorno econômico esperado da operação. Nessas circunstâncias, a venda da empresa ou a incorporação por grupos maiores passa a surgir como uma alternativa racional do ponto de vista financeiro.

Ao mesmo tempo, outro fator relevante contribui para impulsionar esse processo de consolidação: a crescente dificuldade de criação de novas instituições reguladas. Dados recentes indicam redução dos pedidos de autorização de novas fintechs junto ao Banco Central, refletindo o aumento das exigências prudenciais e operacionais impostas ao setor. O processo de autorização tornou-se mais longo, complexo e custoso, exigindo não apenas capital inicial elevado, mas também a estruturação prévia de políticas de governança, gestão de riscos, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e controles operacionais robustos antes mesmo do início efetivo das atividades. Em um ambiente altamente competitivo e dependente de velocidade tecnológica, o tempo necessário para obtenção de autorização regulatória passa a representar um ativo econômico relevante, elevando significativamente as barreiras de entrada para novos participantes.

Historicamente, o prazo médio para aprovação regulatória já era relativamente elevado, podendo variar entre doze e dezoito meses dependendo da complexidade da instituição. Com a ampliação do perímetro regulatório e o crescimento do número de entidades supervisionadas, esse prazo tende a se tornar ainda maior. Em um mercado altamente competitivo e dependente de velocidade tecnológica, o tempo necessário para obtenção de autorização regulatória passa a possuir elevado valor econômico.

Nesse contexto, adquirir uma fintech já autorizada pelo Banco Central torna-se, muitas vezes, mais eficiente do que criar uma operação do zero. A aquisição permite acesso imediato a licenças regulatórias, infraestrutura tecnológica, carteira de clientes, sistemas operacionais já testados e estruturas de governança previamente aprovadas pelo regulador. Além disso, reduz significativamente os riscos relacionados a atrasos ou indeferimentos em processos autorizativos.

Esse cenário tende a estimular fortemente o mercado de fusões e aquisições no setor financeiro digital brasileiro. Grandes fintechs, bancos tradicionais, fundos de investimento e grupos estrangeiros passam a enxergar as instituições já reguladas como ativos estratégicos. Mais do que simples empresas de tecnologia financeira, essas organizações passam a incorporar um ativo extremamente valioso: a capacidade regulatória de operar dentro do sistema financeiro nacional.

Outro elemento importante nesse processo é o próprio amadurecimento do setor. Durante os anos de forte expansão das fintechs, muitas empresas cresceram sustentadas por abundante liquidez internacional e elevada disponibilidade de capital de risco. Entretanto, o ambiente econômico global mudou substancialmente. O aumento dos juros internacionais, a redução da liquidez e a maior seletividade dos investidores reduziram significativamente a disponibilidade de recursos para startups altamente deficitárias.

Como consequência, investidores passaram a exigir modelos de negócios mais sustentáveis, lucratividade consistente e estruturas operacionais mais sólidas. Isso favorece empresas maiores e mais capitalizadas, ao mesmo tempo em que dificulta a sobrevivência de instituições menores que dependem continuamente de novas rodadas de investimento para financiar suas operações.

Além disso, o avanço da inteligência artificial, do Open Finance e da digitalização bancária também contribui para aumentar os ganhos de escala no setor financeiro. Quanto maior a base de clientes e o volume de dados disponível, maior tende a ser a eficiência operacional e a capacidade de desenvolvimento de produtos financeiros personalizados. Essa lógica favorece movimentos de concentração, já que empresas maiores conseguem diluir custos regulatórios e tecnológicos de forma mais eficiente.

Naturalmente, esse processo de consolidação possui efeitos positivos e negativos. Por um lado, instituições maiores e mais robustas tendem a oferecer maior estabilidade operacional, melhor estrutura de governança e menor risco sistêmico. A regulação mais rigorosa também pode reduzir fraudes, aumentar a segurança financeira e fortalecer a confiança dos usuários no sistema digital.

Por outro lado, existe o risco de redução da concorrência e aumento da concentração de mercado. Parte do dinamismo inovador trazido pelas fintechs surgiu justamente da entrada de pequenas empresas capazes de desafiar modelos tradicionais dos grandes bancos. Caso o ambiente regulatório se torne excessivamente oneroso ou desproporcional, o setor poderá caminhar para uma estrutura mais concentrada, reduzindo o espaço para novos entrantes e diminuindo a pressão competitiva sobre os incumbentes.

Diversos especialistas defendem, portanto, a adoção de um modelo regulatório mais proporcional, semelhante ao utilizado em países como Reino Unido e Singapura. Nessas economias, instituições menores ou com menor risco sistêmico estão sujeitas a exigências regulatórias graduais e adaptadas ao porte da operação. Isso permite equilibrar estabilidade financeira e estímulo à inovação, evitando que os custos regulatórios se transformem em barreiras excessivas à entrada de novos participantes.

Assim, a nova fase regulatória do sistema financeiro brasileiro não representa apenas um aumento de fiscalização ou burocracia. Na prática, sinaliza uma transformação estrutural no próprio modelo de funcionamento do setor. O mercado financeiro digital brasileiro caminha para um ambiente mais profissionalizado, mais regulado e provavelmente mais concentrado. A tendência é que sobreviverão as instituições capazes de combinar tecnologia, escala, capitalização e elevada capacidade de adaptação regulatória.

A consolidação do setor de fintechs parece, portanto, não apenas provável, mas relativamente inevitável nos próximos anos. O desafio será garantir que esse processo ocorra sem sufocar a inovação e sem eliminar o ambiente competitivo que permitiu ao Brasil se tornar uma das maiores referências mundiais em serviços financeiros digitais. A fase da expansão acelerada e relativamente desregulada das fintechs parece dar lugar a um novo ciclo marcado por escala, governança, capitalização e capacidade de adaptação institucional.