Artigo

A Necessidade de Aperfeiçoamento Constante do Empresário do Fomento

Marcio Aguilar | Presidente do SINFAC-RS

O setor de fomento comercial no Brasil atravessa, nos últimos anos, um dos períodos de maior transformação de sua história. A Reforma Tributária, a consolidação da Resolução Conjunta nº 16/2025, as novas exigências regulatórias e a crescente sofisticação do relacionamento com cedentes e sacados impõem ao empresário do factoring um desafio permanente: o de nunca parar de estudar.

Durante os anos em que tive a honra de presidir o SINFAC-RS, uma convicção se firmou a cada novo ciclo: o fomento comercial não é uma atividade estática. Ao contrário de setores cujas regras permanecem inalteradas por décadas, o nosso opera na fronteira entre o direito empresarial, o direito tributário, a análise de crédito e a gestão de risco — áreas que se movem simultaneamente e, muitas vezes, em direções que exigem releitura completa de modelos de negócio já consolidados.

A entrada em vigor da nova sistemática tributária sobre bens e serviços, prevista pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, é talvez o exemplo mais evidente do momento em que vivemos. Empresários que dominam com excelência a operação de compra de recebíveis, mas que não se atualizarem sobre os impactos do IBS e da CBS em suas operações, correm o risco real de comprometer margens e, em casos mais graves, a própria viabilidade do negócio. O mesmo se aplica às exigências crescentes de compliance, de prevenção à lavagem de dinheiro e de governança que o mercado passou a cobrar das sociedades de fomento mercantil.

Nesse contexto, o papel do SINFAC-RS se reafirma: não apenas representar institucionalmente a categoria, mas oferecer, de forma contínua, os instrumentos de capacitação necessários para que cada associado se mantenha à frente das mudanças, e não refém delas. Cursos como o de Reforma Tributária na Prática Empresarial, promovido em parceria com a Fecomércio-RS, e boletins como o "Minuto do Fomento", que trazem atualizações semanais de mercado, são exemplos concretos dessa missão.

Convido cada associado a encarar o aperfeiçoamento profissional não como uma obrigação eventual, mas como parte da rotina de gestão do próprio negócio. O empresário do fomento que investe em atualização constante — seja em direito, em tributação, em análise de crédito ou em gestão financeira — não apenas se protege dos riscos regulatórios, mas se posiciona de forma mais competitiva em um mercado que recompensa quem enxerga as mudanças antes que elas se tornem crises.

O SINFAC-RS seguirá, como sempre, ao lado de cada um de vocês nessa caminhada.