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O desafio do governo para reduzir o preço dos alimentos

Por Carlos Gilbert Conte Filho

Uma das promessas de campanha do presidente Lula foi a de que, ao final do seu governo, todo o brasileiro fizesse três refeições diárias. Ocorre que o governo – que viu o PIB subir 3,4% em 2024 – se vê diante de uma escalada dos preços dos alimentos. Ao longo de 2024, a inflação dos alimentos foi da ordem de 7,69%, segundo o IBGE (amplamente maior do que o índice geral que fechou o ano em 4,83%). E isso tudo, só faz com que a promessa de campanha de Lula se esvazie e incentive o governo a tomar atitudes mais drásticas.

Visando contornar essa escalada dos preços dos alimentos, o governo anunciou uma série de medidas para tentar combater a inflação de alimentos, com destaque para a redução a zero do imposto de importação sobre produtos como café, açúcar e carnes. O pacote inclui iniciativas regulatórias e incentivos para a produção de itens da cesta básica no próximo Plano Safra, num momento em que a alta de preços dos alimentos afeta a popularidade do governo. Além disso, o Executivo ainda pede a ajuda dos governos estaduais para que o ICMS seja eliminado na comercialização de produtos de alimentos da cesta básica. Não obstante, cogita aplicar uma taxação nas exportações agrícolas, o que gerou uma forte reação do setor do agronegócio.

O governo ainda não tem cálculo do impacto na arrecadação tributária das medidas para conter a escalada dos preços dos alimentos no orçamento. Contudo está definido que serão zeradas as alíquotas de importação de carne (atualmente em 10,8%), café (9%), açúcar (14%), milho (7,2%), óleo de girassol (9%), azeite de oliva (9%), sardinha (32%), biscoitos (16,2%) e massas alimentícias (14,4%). No caso do milho, o governo aponta que a isenção terá grandes reflexos nos custos dos ovos e proteínas animais, as carnes. Também foi anunciado a ampliação da cota para importação isenta de óleo de palma, de 65 mil para 150 mil toneladas.

Ainda, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que vai conceder a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) aos produtores de leite, ovos e mel fiscalizados pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM) por um ano. Com isso, esses produtos poderão ser comercializados em todo o país e não apenas na cidade em que são produzidos.

As medidas de redução tributária ainda precisam ser aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ainda sem previsão de quando a análise ocorrerá. Por sua vez, as desonerações não terão prazo específico de validade.

Analistas de mercado apontam que zerar o imposto de importação de itens como carne, café, massas e açúcar pode ajudar um pouco a reduzir a inflação de alimentos, mas não resolverá o problema. Outras medidas anunciadas sem muitos detalhes, como estímulos para a produção de alimentos da cesta básica no Plano Safra, são válidas, caso também do fortalecimento de estoques reguladores, mas não devem ter efeito a curto prazo. Ademais, as medidas podem ser implementadas rapidamente, mas o impacto depende de condições de mercado, já que os preços de alimentos muitas vezes sofrem efeito do aumento de consumo e sua oferta tem sofrido impacto cada vez maior da crise climática.

Em relação ao pedido do Executivo para que os Estados diminuam a alíquota de imposto sobre itens da cesta básica, esbarra na intenção dos governadores de aumentar a arrecadação. Não obstante, a cesta básica de alimentos é definida por cada Estado, o que dificulta definir quais itens deveriam ter imposto do ICMS reduzido. De forma geral, alimentos mais básicos, como arroz e feijão, deveriam ter isenção, segundo o governo federal. Já outros alimentos têm uma alíquota nominal de ICMS de 12% e devem ter uma redução de base de cálculo que torna a alíquota efetiva em 7% (essa deve ser a alíquota aplicada para a maior parte dos produtos anunciados pelo governo federal para a cesta básica). Contudo, o apelo do governo para que os Estados zerem o ICMS vai contra o movimento atual no qual os governos estaduais tentam aumentar a alíquota padrão do imposto para recuperar a arrecadação perdida durante o ano de 2022. Ou seja, a diminuição da alíquota do ICMS para os itens de alimentação ainda demandará um movimento de negociação entre o governo federal e os governos estaduais. Entretanto, os governos do Piauí e Maranhão já aderiram ao pedido do governo federal.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) declarou apoio ao pacote de medidas anunciado pelo governo visando reduzir o preço dos alimentos no país. A entidade participou da rodada de reuniões junto ao governo que definiu medidas regulatórias e tributárias. O setor supermercadista manifestou apoio à redução dos impostos de importação de alimentos, destacando que a medida pode contribuir para diminuir os preços aos consumidores e aliviar o custo de vida, especialmente das famílias de baixa renda.

Segundo a associação, durante a reunião, o governo também sinalizou ser favorável à proposta da Abras de revisão dos custos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos trabalhadores a alimentos a preços mais acessíveis, fortalecendo a segurança alimentar e beneficiando milhões de brasileiros. A associação, por fim, destacou a necessidade de celeridade na adoção das medidas anunciadas visando proporcionar alívio imediato no custo de vida da população e fortalecer o setor supermercadista como agente fundamental na distribuição de alimentos no país.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), por sua vez, declarou que defende a redução das alíquotas de importação de matérias-primas e insumos que afetam o custo de produção no país. Contudo, a entidade destaca produtos que não foram contemplados no anúncio dado pelo governo, como resinas plásticas, embalagens metálicas e glúten, o que contribuiria para a diminuição dos preços dos alimentos.

Em fevereiro, o presidente da Abia – João Dornellas –, afirmou que o órgão faria recomendações ao governo para baixar os custos de produção. Entre as medidas, estaria a redução do imposto de importação de material de embalagens, o que não foi divulgado ainda pelo governo. A entidade também afirmou que seriam necessários investimentos na infraestrutura de transporte para acelerar o trânsito da safra deste ano (que pode chegar a 325 milhões de toneladas). Nesse sentido, destaca que existem ações que o Brasil pode fazer para reduzir o preço dos alimentos. Quanto mais rapidamente essa safra sai do campo para chegar na indústria, e da maneira mais barata possível, mais afeta o custo dos alimentos (qualquer medida para reduzir o preço da energia elétrica e do diesel também é bem-vinda). A entidade aponta que eventos climáticos cada vez mais extremos e recorrentes que encarecem as matérias-primas e o aumento nos custos de produção estão entre os principais desafios para a indústria conter a alta nos preços de produtos alimentícios. Portanto, todas essas medidas elencadas pela entidade contribuiriam de forma sustentada a intensão do governo de reduzir o preço dos alimentos.

Ante a tudo o que foi elencado, deve-se destacar que a inflação de alimentos e a alta da taxa de juros influenciaram negativamente o consumo das famílias no quarto trimestre de 2024, levando a um resultado do Produto Interno Bruto (PIB) praticamente estável nesse quesito. O consumo das famílias caiu 1% nos três últimos meses de 2024, em relação ao terceiro trimestre. A queda vem após 13 trimestres seguidos de altas, desde o terceiro trimestre de 2021. E se o consumo das famílias cai, o preço dos alimentos perde margem para continuar subindo. Isso se retrata na inflação dos alimentos e bebidas que vem caindo ao longo dos últimos três meses: foi de 1,18% dezembro; 0,96% em janeiro e 0,7% em fevereiro.