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SINFACRS promove palestra sobre BaaS e a Resolução Conjunta nº 16 de 2025

O SINFACRS realizou, no dia 16 de julho, em formato online, a palestra “BaaS e a Resolução Conjunta nº 16 de 2025 – Impactos no Nosso Mercado”, conduzida pela advogada Márcia Lanzer, sócia do escritório Neves Advogados Associados. O encontro reuniu associados e representantes de empresas do setor para esclarecer os efeitos da nova regulamentação sobre a prestação de serviços financeiros por meio do modelo Banking as a Service.

A abertura foi realizada pelo vice-presidente administrativo do SINFACRS, Carlos Gilbert Rousselet Conte, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema para as empresas do segmento. Em sua manifestação, ressaltou que a palestra contribuiria para ampliar o conhecimento dos associados e trazer esclarecimentos sobre uma pauta relevante para o mercado.

Carlos Conte também agradeceu a disponibilidade de Márcia Lanzer e registrou a ausência do advogado Alexandre Neves por motivos de saúde, desejando seu breve retorno. Ao apresentar a palestrante, afirmou ser uma honra acompanhar sua exposição e reforçou a expectativa de que o conteúdo trouxesse informações úteis e práticas aos participantes.

Durante a palestra, Márcia Lanzer explicou que a Resolução Conjunta nº 16 de 2025 foi criada para regulamentar uma modalidade de negócio que já vinha sendo praticada no mercado, mas ainda não contava com regras específicas e padronizadas. Segundo ela, a norma busca definir o conceito de BaaS, delimitar os serviços oferecidos e estabelecer as responsabilidades das partes envolvidas.

A palestrante esclareceu que o modelo permite que empresas não financeiras, como factorings, securitizadoras e fundos, disponibilizem determinados serviços financeiros aos seus clientes por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central.

Entre os principais pontos abordados estiveram a necessidade de formalização do contrato entre a empresa tomadora e a instituição financeira prestadora do serviço, a definição clara dos serviços contratados e a obrigação de informar aos clientes qual instituição está por trás da operação.

Márcia também destacou que as empresas deverão disponibilizar de forma acessível as tarifas relacionadas aos serviços oferecidos ao cliente final. Ela ressaltou, porém, que não é necessário divulgar os custos internos pagos pela empresa à instituição financeira, mas apenas os valores referentes aos serviços disponibilizados ao consumidor.

Outro ponto tratado foi o prazo para adequação dos contratos existentes. As empresas que já utilizam esse modelo deverão revisar seus instrumentos contratuais e verificar se todos os serviços oferecidos estão devidamente previstos. Já aquelas que ainda não possuem contrato formal com a instituição prestadora deverão providenciar a regularização.

A palestra também contou com ampla participação dos associados, que apresentaram dúvidas sobre comunicação de tarifas, uso de e-mail e WhatsApp, compliance, alteração de contratos sociais e responsabilidades das empresas. Márcia respondeu aos questionamentos com foco prático, destacando que a responsabilidade principal permanece com a instituição financeira autorizada pelo Banco Central, enquanto as empresas do setor possuem obrigações acessórias relacionadas à informação, documentação e transparência.

No encerramento, Bruna Ramos agradeceu a disponibilidade e a contribuição da palestrante, bem como a participação dos associados. Ela destacou o caráter objetivo e esclarecedor da apresentação e reforçou que o SINFACRS e sua assessoria jurídica permanecem à disposição para auxiliar os associados em eventuais dúvidas.

Com a realização de mais esse encontro, o SINFACRS reafirma seu compromisso com a atualização, a capacitação e o fortalecimento das empresas do setor, acompanhando as mudanças regulatórias e promovendo conteúdos relevantes para seus associados.