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EXTRA – Prorrogação do prazo para negativação – fase de transição

EXTRA – Prorrogação do prazo para negativação – fase de transição

A ANBC veiculou, no dia de ontem, a regra para o processo de transição – volta gradual ao prazo normal para veiculação das negativações perante os birôs de crédito.

Cabe lembrar que se encerra no dia 19 de julho a medida que determina o prazo de 45 dias para a publicação das negativações.

Vejamos o cronograma veiculado, com as datas-base para início da contagem do prazo para a publicidade das negativações (os prazos são sempre contados entre a data da emissão do comunicado ao devedor e a data da publicidade da negativação):

a. 20/07 – 40 dias

b. 27/07 – 35 dias

c. 03/08 – 30 dias

d. 10/08 – 25 dias

No dia 17 de agosto devemos retornar ao prazo normal de publicação da negativação, de acordo com a legislação de cada Estado.

No Rio Grande do Sul o prazo normal para a negativação é de 10 dias contatos da emissão da correspondência ao devedor.

Para Elias Sfier, Presidente da ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, “o setor tomou a medida de estender o prazo de negativação e, desde então, acompanhou cuidadosamente o processo e chegou à conclusão de que o atual momento econômico possibilita o retorno gradual à normalidade do processo de crédito.”

Por oportuno, é importante lembrar que o Presidente vetou totalmente o PL 675/20, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A proposta suspendia por 90 dias a inscrição em bancos de informação como o Serasa e o SPC registrada após 20 de março de 2020, ou seja, que estivesse relacionada aos impactos econômicos provocados por medidas de isolamento adotadas no combate à covid-19. (fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/330095/bolsonaro-veta-suspensao-de-cadastro-negativo-durante-pandemia)

Agradecemos ao Sr Elias Sfier, pelo acesso e forma atenciosa pela qual tratou o nosso setor de fomento, securitizadoras e fundos de investimento.