Notícia

Penhora de recebíveis e tema de palestra do SINFACRS

O SINFACRS realizou no dia 03 de outubro a palestra: Recebíveis podem ser penhorados? Análise de credores preferenciais.

O evento online foi ministrado pelo consultor jurídico da entidade, Dr. Alexandre Fuchs das Neves.

Os temas abordados foram: Conceito de título de crédito

Conceito de cessão de crédito; Endividamento fiscal e trabalhista do cedente; Quando a cessão pode ser considerada fraude; Pagamentos para terceiros e linha de produção; Porque tais créditos são considerados preferenciais?; Penhora de notas fiscais diretamente no Sefaz; Regime de Tributação Especial; Jurisprudência aplicável aos casos