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SINFAC-RS promove debate virtual sobre CCB e Nota Comercial

No dia 08 de maio, o SINFAC-RS promoveu mais um encontro virtual do setor de fomento comercial. Realizado via Zoom, o evento reuniu associados e empresários de diversas regiões do país, consolidando-se como um importante espaço para atualização jurídica e troca de experiências.

Tema central: alternativas à comissária

O foco do encontro foi a análise dos riscos da tradicional comissária e a apresentação de instrumentos jurídicos mais seguros, como a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e a Nota Comercial.

A abertura foi conduzida pelo diretor sindical Gilberto Bavaresco, que ressaltou a importância do tema e apresentou o palestrante convidado: Alexandre Neves, consultor jurídico e professor com ampla atuação no setor em vários estados brasileiros.

Alexandre abordou de forma crítica a fragilidade jurídica das comissárias. Segundo ele, essas estruturas expõem as empresas a riscos sérios de ineficácia em cobranças judiciais. “Quando o sacado não é notificado, ele paga mal – e temos decisões judiciais que determinam que pague duas vezes”, alertou.

Na sequência, Neves destacou os benefícios da CCB e da Nota Comercial, instrumentos que oferecem mais segurança e clareza jurídica nas operações. Ele enfatizou que a Nota Comercial, criada pela Lei 14.195/21, não exige protesto para execução, não tem IOF e dispensa aceite, sendo ideal para operações estruturadas com maior previsibilidade legal.

Além da parte teórica, a palestra abordou pontos operacionais essenciais: Diferença entre faturamento antecipado e venda para entrega futura; Estrutura e função da ESC (Empresa Simples de Crédito); Riscos em operações com matéria-prima; Importância do registro formal das duplicatas; Novidades trazidas pela Lei 14.430/22 sobre securitizadoras.

O encontro também contou com participação ativa do público, com empresários de diversos estados — como São Paulo e Maranhão — compartilhando vivências e esclarecendo dúvidas.

O encerramento foi conduzido por Gilberto Bavaresco, que agradeceu a presença de todos e reforçou o papel do SINFAC-RS na representatividade junto ao Detran-RS, além da articulação de eventos estratégicos em diferentes regiões do Estado, como Caxias do Sul e, em breve, Novo Hamburgo.

Bavaresco anunciou ainda a expansão do cronograma de encontros presenciais e destacou a importância de manter o setor alinhado às boas práticas jurídicas e operacionais, sempre com foco na segurança das operações e no fortalecimento do fomento comercial no Rio Grande do Sul.