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O Impacto das Recuperações Judiciais sobre os FIDCs

Por Bruna Silveira de Souza, advogada da Neves Advogados Associados.

O impacto da atual onda de recuperações judiciais (RJs) sobre os FIDCs funciona como uma faca de dois gumes: se por um lado traz estresse de liquidez e perdas em carteiras de crédito tradicionais, por outro destrava um mercado bilionário de financiamento estruturado e compra de ativos estressados.

A dinâmica atual desse impacto se divide em quatro grandes eixos:

1. EXPOSIÇÃO REAL E MITIGAÇÃO DO RISCO (NO ALARMISMO)

O aumento expressivo nos pedidos de RJ expôs dezenas de fundos. Levantamentos de mercado apontam que cerca de 87 FIDCs possuem exposição direta a empresas em reestruturação judicial, totalizando cerca de R$ 750 milhões em patrimônio sob risco.

• PULVERIZAÇÃO DE CARTEIRA: Apesar do volume absoluto assustar, o impacto sistêmico é controlado. Em média, a fatia detida por um FIDC representa apenas 2,88% da dívida total de uma empresa em RJ. Isso prova a eficiência da diversificação do produto em comparação com o crédito bancário concentrado.

• GARANTIAS REAIS E LASTROS: Ao contrário de fundos de crédito privado tradicionais (que compram debêntures sem garantia), os FIDCs de varejo ou industriais carregam duplicatas e recebíveis performados. Se o lastro foi performado (o produto foi entregue), o dinheiro do cliente final vai para o fundo, blindando o FIDC mesmo se o cedente quebrar.

2. A VIRADA REGULATÓRIA DA RESOLUÇÃO CVM 240

Publicada para ajustar os efeitos da Resolução CVM 175, a Resolução CVM 240 mudou completamente a relação entre FIDCs e empresas em crise.

• RECLASSIFICAÇÃO PARA CRÉDITOS PADRONIZADOS: Antes, qualquer recebível de empresa em RJ era rotulado como "não-padronizado", o que restringia o fundo a investidores altamente qualificados ou profissionais e encarecia a operação.

• FIM DA HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA: A nova regra dispensa a necessidade de um plano de recuperação já homologado pelo juiz para que o FIDC compre os recebíveis da empresa. Se os ativos forem performados (vendas de cartões, duplicatas emitidas), eles entram na carteira regular do fundo. Isso permite injetar capital de giro na empresa em crise no momento mais crítico (o início da RJ).

3. BOOM DOS FUNDOS DE ATIVOS ESTRESSADOS (SPECIAL SITUATIONS)

As RJs abriram uma avenida de novos negócios para os chamados FIDCs de Special Situations e NPL (Non-Performing Loans).

• FINANCIAMENTO DIP (DEBTOR-IN-POSSESSION): FIDCs especializados estão substituindo os bancos ao conceder novos empréstimos para empresas em RJ. Esses fundos cobram juros elevados, mas exigem em troca garantias prioritárias e isoladas (como imóveis, marcas ou subsidiárias), tendo preferência absoluta de pagamento perante a Justiça.

• COMPRA DE CRÉDITO COM DESCONTO: Investidores profissionais utilizam esses veículos para comprar as dívidas de fornecedores que estão presos na lista de credores da RJ. O FIDC compra o crédito por uma fração do valor original (ex: pagando 30% do valor de face em dinheiro vivo) e assume a briga jurídica para receber 100% (ou perto disso) ao longo do plano de recuperação.

4. O IMPACTO NA ESTRUTURA DE COTAS (A "DOR" DO SUBORDINADO)

A inadimplência e o congelamento de dívidas decorrentes das RJs afetam os cotistas de formas completamente distintas devido à estrutura de subordinação dos FIDCs:

• COTAS SUBORDINADAS (JUNIORES): Absorvem 100% do impacto inicial das perdas geradas pelas empresas em recuperação judicial. Originadores e gestores que detêm essas cotas sofrem a desvalorização imediata e a perda de rentabilidade.

• COTAS SENIORES: Continuam altamente protegidas. Como a inadimplência das RJs atinge primeiro as cotas subordinadas, o investidor da cota sênior (incluindo o pequeno investidor que passou a acessar o produto) dificilmente sofre perdas patrimoniais, exceto se houver uma fraude generalizada no lastro do fundo.