Artigo

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento

Por Carlos Gilbert Conte Filho

No dia 11 de agosto, representantes do governo federal anunciaram o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse programa que repete o que já havia sido implementado no País em 2007 e em 2011. É uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em diversas áreas. E nesse sentido, só há vantagens para a economia se os gastos forem programados e não estourarem o orçamento da União.

            Em países emergentes como o Brasil, o setor público desempenha papel fundamental para impulsionar os investimentos do setor privado. Como os países emergentes são aqueles que carecem de infraestrutura ou que possuem uma infraestrutura precária/defasada, cabe ao Estado imprimir esforços em investimentos nessas áreas. A partir do gasto público em infraestrutura, esses fazem com que os investimentos do setor privado se tornam mais lucrativos e que as perdas sejam minimizadas (por exemplo, investimentos em rodovias tendem a diminuir o custo de manutenção dos veículos e/ou minimizar as perdas de mercadorias quando essas ocorrem via transporte rodoviário – lembrando que o Brasil tem uma economia que se move por rodovias). E, ao impulsionar o investimento do setor privado (responsável por mais de 90% de todo o investimento realizado na economia) o PIB, inevitavelmente, ganha fôlego para crescer de forma sustentada ou ao menos em um patamar diferente do vivenciado nos últimos anos..

É com esse pano de fundo que será implementado um novo programa de desenvolvimento do País. Programas como esse não são usuais, já que demandam grandes esforços e recursos do governo federal. Analisando historicamente, no Brasil, ocorreram em meados da década de 1960 (que culminou com o período do Milagre econômico 1968 – 1973), em 1975 com o II Plano Nacional de Desenvolvimento; e nos anos 2000 nos governos Lula e Dilma. Desse modo, dado o amplo intervalo de tempo entre um programa de desenvolvimento e outro, a infraestrutura do País sofreu os efeitos do tempo em que os investimentos cessaram. Nesse sentido, observa-se que a partir de 2014, tanto os investimentos do setor público como os investimento em infraestrutura, caíram substancialmente (figura 1).

Não obstante, o gasto em setores como saúde e educação também foram deixados em segundo plano ao longo dos últimos anos. Embora o resultado não tenha sido tão proeminente como na infraestrutura, o que se observa a partir da figura dois é que, até 2016, os gastos nessas rubricas cresceram substancialmente. Contudo, a partir de 2017, percebe-se que os gastos nessas áreas estagnaram. Entretanto, a luz do censo divulgado nesse ano, a população brasileira cresceu 6,45% em relação a 2010, o que indica que os gastos em saúde e educação, em termos per capta, tem diminuído ao longo dos últimos anos. 

É com o propósito de recuperar essas e outras áreas da economia brasileira, que o governo federal anunciou o novo PAC. Com esse, o governo pretende repetir a receita implementada em 2007 e não em 2011 (embora essa última tenha obtido resultados aquém dos verificados em 2007). É um programa que visa o desenvolvimento econômico, mas também social do País (afinal estamos falando de um governo petista) a partir do investimento público em diversas áreas.

O novo PAC prevê R$ 1,68 trilhão em investimentos totais, valor que contará tanto com investimento do setor público como investimentos do setor privado. Desse montante, R$ 371 bilhões virão do Orçamento da União; R$ 612 bilhões do setor privado; R$ 362 virão de financiamentos; e R$ 343 bilhões das empresas estatais, sobretudo da Petrobrás. A previsão é que grande parte desses recursos sejam aplicados até 2026. É relevante destacar que os investimentos ocorrerão em todos os estados do Brasil.

O foco do programa é a retomada de obras paradas, a aceleração de obras em andamento, além de novos empreendimentos. São projetos que serão divididos em nove áreas. São elas:

  1. Inclusão digital e conectividade: R$ 28 milhões;
  2. Saúde: R$ 31 bilhões;
  3. Educação: R$ 45 bilhões;
  4. Infraestrutura social e inclusiva: R$ 2 bilhões;
  5. Cidades sustentáveis e resilientes: R$ 610 bilhões;
  6. Água para todos: R$ 30 bilhões;
  7. Transporte eficiente e sustentável: R$ 349 bilhões;
  8. Transição e segurança energética: R$ 540 bilhões;
  9. Defesa: R$ 53 bilhões.

Analisando especificamente o setor de transporte, serão 267 empreendimentos em rodovias federais cujos investimentos são estimados em R$ 185,8 bilhões: R$ 73 bilhões de investimentos públicos e R$ 112,8 bilhões de investimentos privados. Serão destinados a construção de novas rodovias e a manutenção da malha rodoviária em todos os estados. Com o objetivo de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e externo e elevar a competitividade do Brasil no exterior, também haverá investimentos em ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

            No setor energético, o Ministério de Minas e Energia terá 165 empreendimentos, com um investimento total de R$ 592 bilhões. Além do relançamento do programa Luz para Todos – com previsão de investimentos de mais de R$ 14 bilhões em 11 estados para universalizar o atendimento – estão previstos mais de 28.000 km em novas linhas de transmissão e projetos em usinas eólicas e fotovoltaicas. Também se destacam os projetos de usinas termelétricas a gás natural; estudos para geração de hidrogênio verde; extensão da vida útil da Usina de Angra 1 e da UTN Angra 3 (que será considerado o estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental do projeto).

            Na área de petróleo, gás e biocombustíveis estão previstas:

  • o Projeto Integrado Rota 3;
  • A implantação de Biorrefino na refinaria de Mataripe;
  • A perfuração de 3 poços exploratórios dentro da campanha exploratória da Petrobras na Margem Equatorial;
  • Uma unidade de captura e estocagem de carbono em reservatório subterrâneo; e
  • A conclusão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Outros estudos incluídos no PAC são para projetos de minerais de transição energética (como urânio, cobalto, níquel, dentre outros) e estudos para avaliação dos depósitos minerais e de aproveitamento de rochas e rejeitos de mineração.

Percebe-se, portanto, que os investimentos em infraestrutura são vultuosos. Esses investimentos, em paralelo aos investimentos em saúde e educação (afinal, só se cresce sustentadamente se houver capacidade laboral que agregue valor aos bens produzidos) são substancialmente relevantes para levar a economia brasileira a um patamar diferente do que tem sido vivenciado ao longo dos últimos anos. Enfim, crescer acima dos 1% ao ano será possível. Basta que os investimentos sejam executados da forma como se planejou; que as parcerias com o setor privado se concretizem; e que haja responsabilidade orçamentária com os recursos públicos.

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